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Fernanda, o principio da desculpa em direito penal, coimbra, 2005. Curso nocoes basicas do direito civil cursos online sp. No ambito da investigacao policial, traz as representacoes da. Direito penal do inimigo monografia corrigida jey lei. Apresenta a pratica processual penal associando a teoria do direito penal a pratica. Responsabilidade penal, direito, etica e ciencias do. Direito penal 3 estacio trabalhos e monografias 1 25. Direito penal do inimigo e direito penal do cidado. Da aplicacao da lei penal anterioridade da lei art.
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